Audiência de Conciliação definirá o destino da Estação de Tratamento de Potecas

Desde a década de 90 o mau cheiro ETE Potecas (Estação de Tratamento de Esgoto) é ponto de discussão para os moradores da região de Potecas, Lisboa, Ceniro Martins. Isso ocorre devido ao fato de que a instalação ocorreu ao contragosto dos moradores.


Buscando atender os anseios da população, o MPSC propôs Ação Civil Pública em desfavor da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, visando a promover a transferência da Estação de Tratamento de Esgoto de Potecas para local adequado e capaz de recepcionar o empreendimento sem agressão ao meio ambiente, devidamente licenciado nos padrões da ABNT e das demais normas técnicas e ambientais aplicáveis.

O processo tramita desde o ano de 2016, sob o n.º 0900182-61.2016.8.24.0064. Ainda em 2018, foi deferido o pedido que concedeu o prazo de 24 meses para a CASAN promover a elaboração de estudos e projetos devidamente licenciados para a cessação da atividade da ETE Potecas.


Transcorrido o prazo, por meio do despacho constante junto ao Evento 92, foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de maio de 2021, às 15h, sendo então intimados para participar o Presidente da CASAN, bem como o Prefeito (ou vice-prefeito, Procurador-Geral, Chefe de Gabinete).

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