PL 0060/2021 – Vacinação mais Segura

Categoria

Ementa

Estabelece garantias ao usuário e prevê punições pecuniárias em casos de irregularidades ocorridas em programas de vacinação no âmbito da rede municipal de saúde.

Descrição

O projeto do vereador Cryslan visa punir agentes públicos que cometerem irregularidades em todos os programas de vacinação do município.

Ao longo dessa pandemia, foram inúmeros casos em todo o Brasil de denúncias sobre pessoas furando filas, uso indevido de vacinas e outras irregularidades. O objetivo do projeto é punir pessoas que cometerem essas irregularidades.

“Não é possível que algo tão sério, que mexe com a vida de tantas pessoas, seja levado com pouca seriedade e punições brandas”, explica o vereador.

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Acompanhe a tramitação pelo site da CMSJ:

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