PLC 0011/2021 – Plano Municipal de Transparência Pública

Categoria

Ementa

Institui o Plano Municipal de Transparência Pública e dá outras providências.

Descrição

O projeto do vereador Cryslan visa criar o “Plano Municipal de Transparência Pública”, ampliando a transparência dos atos praticados pelo Poder Público Municipal.

Além disso, estabelece instrumentos capazes de aprimorar a gestão pública e os serviços públicos no que tange à transparência, além de promover e facilitar o controle social por parte dos cidadãos e demais órgãos de controle.

“Transparência é a principal arma contra a corrupção. É pensando nisso que protocolamos esse projeto. Um Plano Municipal de Transparência Pública ajudaria nesse combate”, explica o vereador.

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Acompanhe a tramitação pelo site da CMSJ:

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