O projeto do vereador Cryslan tem como propósito estabelecer mecanismos para promover a transparência e a prestação de contas no processo de desapropriação, respeitando rigorosamente o princípio da separação dos poderes.
Por fim, a transparência proporcionada por este projeto de lei pode reduzir a possibilidade de ações judiciais relacionadas a desapropriações, uma vez que as informações estão amplamente disponíveis e acessíveis ao público e aos representantes eleitos.
