O projeto do vereador Cryslan visa estabelecer critérios e diretrizes para garantir a segurança digital da rede pública municipal de ensino, visando proteger a integridade, privacidade e segurança dos dados dos alunos, professores, funcionários e demais usuários.
A proposta de lei se fundamenta na necessidade premente de estabelecer diretrizes e critérios que garantam a segurança digital da rede pública municipal de ensino. Essa iniciativa surge em um contexto em que as instituições educacionais estão cada vez mais digitalizadas, lidando com uma ampla gama de dados sensíveis, incluindo informações de alunos, professores, funcionários e demais usuários da rede.