PL 0069/2023 – Transparência nas Coletas de Lixo

Categoria

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar no Portal Eletrônico Oficial de São José, relatório quadrimestral sobre a execução da coleta, tratamento e destinação final do lixo.

Descrição

O projeto do vereador Cryslan visa garantir maior transparência na coleta e tratamento do lixo em São José. 

A proposta apresentada tem como principal objetivo proporcionar uma maior clareza e acesso às informações sobre a coleta, tratamento e destinação final dos resíduos produzidos em São José. Com essa medida, será possível fortalecer a fiscalização e prevenir possíveis esquemas de corrupção, tendo em vista os recentes desdobramentos da Operação Mensageiro em Santa Catarina.

Download

Acompanhe a tramitação pelo site da CMSJ:

Quer saber mais sobre esse projeto de lei?