PL 0027/2021 – Custos para o Cidadão

Categoria

Ementa

Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas físicas e/ou jurídicas no município de São José e dá outras providências.

Descrição

O projeto do vereador Cryslan visa inibir projetos de lei que gerem custos aos moradores e as empresas de São José, obrigando que sejam apresentadas informações pertinentes, como o impacto financeiro.

É público e notório que a burocracia promovida pelo Estado Brasileiro afeta negativamente o ambiente econômico nacional, é justamente isso que o projeto busca ajudar a melhorar.

“Não se pode fazer lei como se troca de roupa. É preciso de responsabilidade ao se criar custos e obrigações para as pessoas e empresas”, explica o vereador.

Download

Acompanhe a tramitação pelo site da CMSJ:

Quer saber mais sobre esse projeto de lei?