Código de Defesa do Empreendedor

Categoria

Ementa

Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Descrição

O projeto do vereador Cryslan pretende promover a desburocratização e facilitar o exercício da atividade econômica privada no município de São José. 

O Brasil é um dos lugares mais inóspitos à atividade empresarial, por conta da alta carga tributária e excesso de burocracia. Com isso, a corrupção, burocracia, tributação e uma cultura avessa à liberdade econômica e ao empreendedorismo também travam o desenvolvimento de São José.

“O Estado deve facilitar, ou ao menos não complicar, a vida de quem quer empreender e gerar renda e empregos na sociedade. Está na hora de deixar essa cultura anti empresarial de lado”, explica o vereador.

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Acompanhe a tramitação pelo site da CMSJ:

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