OAB São José declara apoio institucional pelo fim da Taxa de Lixo de Garagem

Na terça-feira, 20 de abril de 2021, o Vereador Cryslan, juntamente com os membros da Comissão Tributária da OAB, Bianca Gorges e Elias Fortuna se reuniram com o Secretário Municipal da Casa Civil, Luiz Fernando Verdine Salomon, para tratar sobre a taxa de lixo de garagens.

Na reunião, os membros da Comissão de Direito Tributário, entregaram ao secretário um ofício assinado pela Presidente da OAB Subseção São José, Dra Herta de Souza, em apoio ao fim da referida taxa.

Foram dados encaminhamentos e atualizado o procedimento interno que vem sendo feito pela secretaria, com o objetivo de extinguir a taxa, já para o próximo ano. Ficou acertado que a OAB fará um parecer jurídico, com jurisprudências, apontando a ilegalidade da taxa.

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