O vereador Cryslan de Moraes protocolou uma representação no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a Prefeitura de São José por falta de transparência na gestão dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Segundo o parlamentar, a medida foi tomada após pedidos formais de informação não terem sido respondidos pela administração municipal.
De acordo com Cryslan, a fiscalização teve início após a análise de contratos e aditivos relacionados à COSIP. Com o objetivo de esclarecer a aplicação dos recursos, o vereador solicitou acesso a documentos e informações sobre os contratos vigentes, os relatórios de pagamentos, os valores arrecadados, os repasses realizados e o saldo atualizado da conta destinada à contribuição.
“Nosso papel é fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Quando a Prefeitura deixa de responder pedidos de informação sobre recursos arrecadados da população, é necessário buscar os instrumentos legais para garantir a transparência”, afirmou o vereador.
Segundo Cryslan, apenas em 2025 a arrecadação da COSIP em São José ultrapassou R$ 50 milhões. Para o parlamentar, o volume de recursos reforça a necessidade de prestação de contas clara e acessível à população.
“Estamos falando de mais de cinquenta milhões de reais pagos pelos cidadãos. É um valor expressivo que precisa ser acompanhado com total transparência. A população tem o direito de saber como esse dinheiro está sendo administrado e aplicado”, declarou.
O vereador destacou que a representação apresentada ao Ministério Público busca assegurar o cumprimento dos princípios da publicidade e da transparência na administração pública, permitindo que as informações solicitadas sejam disponibilizadas para o exercício da fiscalização.
Cryslan reforçou que continuará acompanhando a gestão dos recursos da COSIP e cobrando respostas da Prefeitura. Para o vereador, a transparência é um dos pilares da boa administração pública e uma condição essencial para garantir o controle social e o respeito ao dinheiro do contribuinte.
