Na tarde desta terça-feira, o Vereador Cryslan, junto com representantes dos concursados para os cargos de Secretário Escolar, Agente de Secretaria Escolar e Supervisor Escolar foram recebidos para uma audiência com Secretária de Educação Lilian Sandin Boeing, o Procurador-Geral Rodrigo João Machado.
As novas carreiras no quadro de servidores municipais representam a qualificação da educação, especialmente o fim da retirada de professores de sala de aula para cumprir estas funções administrativas e a continuidade dos serviços de secretaria escolar.
Os profissionais aprovados no concurso foram nomeados em março de 2020 e tiveram seus atos de nomeação e posse suspensos logo em seguida, em função da pandemia. Após a suspensão definitiva em 28/09/2020 através do Decreto 13.834/2020 não houve mais informações.
Neste período, a Lei 173/2020 vedou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios até 31 de dezembro de 2021, de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; Ver tópico (13 documentos); alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; Ver tópico (10 documentos); admitir ou contratar pessoal, a qualquer título. Esta lei gerou uma dúvida jurídica para a Prefeitura, sobre a possibilidade de nomear os aprovados no concurso.
Neste sentido, a Prefeitura de São José, através do seu Procurador, entrou com um pedido de esclarecimento junto ao Ministério Púbico sobre a nomeação destes concursados, que teve o aval do órgão.
Assim, nos próximos dias, não havendo cancelamento da retomada das aulas, o prefeito deverá nomear novamente os concursados para os cargos de Secretário Escolar, Agente de Secretaria Escolar e Supervisor Escolar. Os prazos voltarão a correr, e os aprovados deverão refazer as documentações, em função da sua validade.
Uma grande notícia para a qualificação da educação pública municipal em São José.
