Diante das diversas reclamações da população sobre o aumento expressivo na tarifa de coleta de lixo, vereadores de São José iniciaram uma análise sobre a legalidade do Decreto Municipal nº 23.796/2025, publicado em 19 de dezembro de 2025, que estabeleceu os novos valores da cobrança.
Segundo relatos recebidos pelos parlamentares, em alguns casos o valor da tarifa mais que dobrou, gerando preocupação entre moradores e levantando questionamentos sobre os critérios adotados para o reajuste. A situação tem mobilizado a atuação dos vereadores, que buscam esclarecimentos e maior transparência sobre a medida.
Como resposta, foi protocolado um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de sustar os efeitos do decreto municipal. A iniciativa visa suspender a aplicação dos novos valores até que haja uma análise mais aprofundada e a devida verificação da legalidade do ato.
A proposta foi assinada pelos vereadores André Guesser, Alexandre Cidade, Cryslan de Moraes e Caê Martins, que destacam a importância de garantir segurança jurídica e evitar possíveis prejuízos à população.
Para o vereador Cryslan, é fundamental que medidas que impactam diretamente o bolso do cidadão sejam tratadas com total transparência e responsabilidade. “Estamos falando de um aumento que, segundo os relatos, em alguns casos mais que dobrou. Antes de qualquer cobrança, é preciso ter clareza sobre os critérios, a legalidade e o impacto disso para as famílias”, afirmou.
A movimentação reforça o papel do Legislativo na fiscalização dos atos do Executivo e na defesa dos interesses da população, especialmente em temas que envolvem aumento de custos e serviços essenciais.
O Projeto de Decreto Legislativo agora seguirá para tramitação na Câmara Municipal.
