Nesta terça-feira (26), o vereador Cryslan divulgou informações obtidas por meio de investigações internas realizadas pelo gabinete em licitações realizadas no município de São José. Essas investigações começaram quando surgiram indícios de irregularidades em pregões presenciais realizados pela Prefeitura de São José, os quais estavam sob apuração do Tribunal de Contas do Estado.
Entre as irregularidades, destacam-se o direcionamento de licitações e a restrição da participação de outras empresas, ao optar sem justificativa pela modalidade presencial em detrimento da versão eletrônica.
Diante desses indícios, no dia 04/12/2023, o vereador fez o primeiro pedido, via Lei de Acesso à Informação (LAI), solicitando as gravações em áudio e vídeo, conforme determina a Lei Municipal nº 5935/2020, que obriga a gravação em áudio e vídeo de todos os processos licitatórios no município. Além disso, a Lei Federal 14.133/2021 estabelece que as licitações presenciais só podem ocorrer se justificadas, em sessão pública registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Como não houve resposta ao primeiro pedido, o vereador reiterou a solicitação no dia 20/12/2023 e, posteriormente, fez um novo pedido em 05/01/2023. Diante da falta deliberada de informações, o parlamentar recorreu ao Ministério Público de Santa Catarina, solicitando que a Secretaria de Administração do município cumprisse a lei e fornecesse as informações conforme exigido pelas leis.
Após o pedido, o Ministério Público determinou que a Secretaria cumprisse a lei, fornecendo todas as informações solicitadas repetidas vezes. No entanto, a Secretaria de Administração respondeu com informações totalmente diferentes das solicitadas, enviando documentos sobre pregões eletrônicos, ao invés do que foi requisitado.
Além disso, afirmou que esse pedido não poderia ser feito pela Lei de Acesso à Informação (LAI), mas somente por meio de requerimento aprovado pela maioria dos vereadores, o que demonstra uma clara tentativa de cercear os direitos constitucionais de acesso à informação de todos os cidadãos e o direito de fiscalização atribuído aos vereadores de todo o Brasil.
Diante de todas as tentativas frustradas de obter informações que deveriam ser públicas, o vereador Cryslan, buscando garantir o cumprimento de todas as legislações e a manutenção dos princípios da Administração Pública, ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina denunciando a falta de cumprimento das obrigações legais de gravação em áudio e vídeo das licitações na modalidade presencial.
Cabe ressaltar também que, prevendo que irregularidades como essas pudessem ocorrer, em março do ano passado, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei nº 0021/2023 obrigando que “as sessões das licitações deverão ser transmitidas ao vivo, via internet, pelo uso de qualquer meio de comunicação, a critério de cada Poder”.
Segundo o vereador, “Utilizar de pregões presenciais já é um retrocesso, mas a Prefeitura de São José conseguiu ir além disso e não está realizando as gravações das sessões. São licitações sem transparência alguma, de portas fechadas. Isso não pode continuar acontecendo”.
