Na última semana, o vereador Cryslan protocolou um projeto de lei com o intuito de ampliar a transparência nos processos licitatórios realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo do município.
Essa medida assegurará aos moradores a possibilidade de acompanhar eventos ao vivo e em gravações completas de áudio e vídeo, disponíveis nos sites da Prefeitura e em redes sociais. As transmissões devem estar em alta definição e ser de livre acesso, sem a necessidade de cadastro de usuário ou senha para visualização, e as gravações devem ser disponibilizadas dentro de um prazo de 24 horas após o término do evento.
O projeto foi apresentado logo após o vereador ter denunciado, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina, possíveis irregularidades na contratação de uma empresa por parte da Prefeitura de São José através da modalidade de inexigibilidade de licitação.
O contrato previa o pagamento de pouco mais de R$ 16 milhões a uma empresa nacionalmente envolvida em processos que apuram irregularidades na venda de kits educacionais em todo o Brasil, inclusive com processos cautelares deferidos no passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
