O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu uma investigação para apurar a legalidade do aumento da tarifa de coleta de lixo em São José. A apuração ocorre após a Prefeitura alterar, por decreto, a forma de cálculo da cobrança, sem que a mudança passasse por votação na Câmara Municipal.
Após a alteração, moradores procuraram o mandato de Cryslan de Moraes relatando aumentos que chegaram a 60% e 100% no valor cobrado. Diante das reclamações, o vereador incentivou a população a registrar denúncias, acionou o Ministério Público cobrando transparência e protocolou, junto com outros vereadores, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o decreto.
A proposta, no entanto, não alcançou a maioria necessária para ser aprovada na Câmara.
Segundo Cryslan, a abertura da investigação pelo MPSC reforça a necessidade de esclarecer os critérios utilizados pela Prefeitura para alterar a cobrança.
“Desde o início, nosso questionamento foi muito simples: a população precisa saber por que está pagando mais e se essa mudança foi feita dentro da legalidade. Estamos falando de uma cobrança que afeta diretamente milhares de famílias e, por isso, precisa ter transparência e segurança jurídica”, afirmou.
O vereador também destacou a importância da participação dos moradores que foram prejudicados pelo aumento e que procuraram os órgãos competentes para relatar a situação.
“Quando a população denuncia e cobra seus direitos, os órgãos de controle conseguem enxergar o que está acontecendo. Foi isso que fizemos: recebemos as reclamações, buscamos respostas e levamos o caso ao Ministério Público”, declarou.
Agora, o MPSC deverá analisar a legalidade da alteração promovida pela Prefeitura e os critérios utilizados para definir os novos valores da cobrança.
Cryslan afirmou que continuará acompanhando a investigação e cobrando esclarecimentos do poder público.
“Vamos acompanhar de perto o trabalho do Ministério Público e continuar cobrando respostas da Prefeitura. O cidadão tem o direito de saber como são definidas as cobranças que chegam todos os meses à sua casa”, concluiu.
