A fiscalização do programa de vouchers da educação tem sido uma das pautas acompanhadas pelo mandato do vereador Cryslan desde sua implantação em São José. Com o objetivo de garantir transparência na utilização dos recursos públicos e avaliar os resultados da política pública, o parlamentar vem realizando uma série de ações de fiscalização junto ao Poder Executivo.
Entre as iniciativas, o vereador protocolou diversos pedidos de acesso à informação solicitando dados sobre o funcionamento do programa, incluindo o número de vagas disponibilizadas, a quantidade de estudantes atendidos e outras informações relacionadas à execução da política pública. Diante da ausência de respostas dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), o parlamentar apresentou representação ao Ministério Público de Santa Catarina para apuração do caso.
Na representação, Cryslan apontou o descumprimento dos prazos legais para resposta aos requerimentos encaminhados ao Executivo Municipal, destacando que a falta de acesso às informações compromete a fiscalização do Poder Público e dificulta o acompanhamento de políticas públicas de interesse coletivo.
Além da atuação fiscalizatória, o mandato também apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) relacionadas ao programa, buscando fortalecer sua execução e assegurar maior transparência na aplicação dos recursos destinados à educação.
O gabinete segue acompanhando periodicamente, por meio de novos pedidos de acesso à informação, a evolução do programa, monitorando o número de vagas preenchidas, a quantidade de crianças beneficiadas e outros indicadores que permitam avaliar a efetividade da iniciativa para as famílias josefenses.
“A fiscalização é uma das principais atribuições do vereador. Quando falamos de educação, é fundamental que a população tenha acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo alcançados. Transparência fortalece a gestão pública e permite que as políticas sejam constantemente aperfeiçoadas”, afirmou Cryslan.
O mandato continuará acompanhando a execução do programa de vouchers da educação, cobrando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e trabalhando para que as políticas públicas sejam conduzidas com responsabilidade, eficiência e total transparência perante a população de São José.
