A atuação do vereador Cryslan em defesa da transparência pública ganhou um novo desdobramento. Após representação apresentada pelo parlamentar, o Ministério Público de Santa Catarina expediu ofício à Prefeitura de São José solicitando esclarecimentos sobre o possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), diante da ausência de respostas a pedidos formais encaminhados pelo gabinete.
A Notícia de Fato instaurada pelo Ministério Público apura a falta de resposta, dentro dos prazos legais, a diversos requerimentos de acesso à informação enviados pelo vereador. No ofício encaminhado ao Município, o órgão ministerial solicita explicações sobre os motivos da ausência de resposta aos pedidos, eventual manifestação já apresentada ao requerente e as providências adotadas para assegurar o cumprimento da legislação que garante o acesso às informações públicas.
A defesa da transparência tem sido uma pauta permanente do mandato. Além dos diversos pedidos de acesso à informação protocolados junto ao Poder Executivo, o vereador também apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos para a modernização e o aprimoramento do Portal da Transparência do Município. O objetivo é ampliar o acesso da população às informações públicas e fortalecer os mecanismos de controle social.
Para o parlamentar, o acesso à informação é um direito do cidadão e um instrumento essencial para garantir a fiscalização da administração pública.
“A transparência não é uma escolha da administração, é uma obrigação prevista em lei. Quando informações públicas deixam de ser disponibilizadas ou os pedidos não são respondidos dentro dos prazos legais, quem perde é toda a sociedade. Nosso trabalho é fiscalizar, cobrar e garantir que a população tenha acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos”, afirmou Cryslan.
O vereador reforça que a atuação do mandato busca fortalecer a cultura da transparência em São José, contribuindo para uma administração mais aberta, eficiente e comprometida com a prestação de contas. O gabinete seguirá acompanhando o andamento do procedimento no Ministério Público e cobrando medidas que assegurem o pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação no município.
