Nesta terça-feira (09), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Prefeitura de São José cumpra a lei do vereador Cryslan, que visa mais transparência nas obras públicas do município.
A lei indica que as placas, dos novos contratos de obras da Prefeitura, tenham um QR Code que direcione a informações detalhadas do projeto, como o contrato e seus aditivos. O projeto está em vigor desde maio de 2023 e não estava sendo cumprido pelo Poder Executivo Municipal.
Segundo o parlamentar, “A Prefeitura não pode fingir que esse projeto não existe! Ele foi aprovado por unanimidade e sancionado. Essa lei precisa ser cumprida”.
