A Prefeitura de São José está prestando diversos esclarecimentos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre um contrato suspeito firmado com a empresa MindLab, já envolvida em investigações em outros estados do Brasil. Para saber qual a situação desse caso, entenda a linha do tempo:
- 1º ATO: 21/03/2023 – Denúncia no TCE:
A apuração acerca desse contrato firmado começou através de uma representação no Tribunal de Contas de Santa Catarina protocolada pelo vereador Cryslan e por outros 6 vereadores.
O objeto desta denúncia foi um contrato de pouco mais de R$ 16 MILHÕES firmado pela Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com uma empresa já investigada pelo Ministério Público (MP) e que previa o fornecimento de material pedagógico para a rede pública municipal de ensino.
Além da empresa MindLab estar nacionalmente envolvida em processos que apuram irregularidades na venda desses kits educacionais, inclusive já tendo processos cautelares deferidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Portal de Transparência da Prefeitura não consta nem o contrato.
- 2º ATO: 28/07/2023 – Investigações no TCE:
Depois de 4 meses do protocolo da denúncia, o TCE solicitou uma audiência com a Secretária de Educação que estava a frente da pasta na assinatura do contrato, para que apresente alegações de defesa acerca da irregularidade de ausência de estudo prévio, o qual indicasse que o método e o material pedagógico fosse a opção mais vantajosa para a administração, passível de punições.
Além disso, determinou a divulgação das informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados em local de fácil acesso, como o Portal de Transparência.
Mas não acaba por aqui…
Segundo o vereador, “Ainda há muito a ser apurado através do Tribunal de Contas do Estado. Continuaremos de olho em cada centavo gasto do dinheiro público pelo Poder Executivo”.
