Nesta quinta-feira (13), o vereador Cryslan notificou a Prefeitura de São José por não estar cumprindo a Lei 6.236/23, oriunda de um de seus projetos de lei.
Basicamente, a lei obriga que em novos contratos de obras a Prefeitura coloque nas placas um QR Code que direcione para mais informações sobre a obra, como o contrato e seus aditivos, o que não está sendo cumprido, como foi notado na placa da UBS Santos Saraiva e da Drenagem, Pavimentação Asfáltica e Sinalização Viária da Rua Alfredo José do Amorim, no bairro Nossa Senhora do Rosário.
Com base nisso, o vereador notificou a Procuradoria para que essa lei seja cumprida, se não, serão tomadas outras medidas cabíveis. Segundo o parlamentar, “É inadmissível que a Prefeitura desrespeite uma lei que foi aprovada por unanimidade aqui na Câmara, ainda mais quando se trata de transparência“.
