Nesta semana, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deve colocar o PL da Censura para votação em plenário. O Projeto de Lei 2630/20 é uma proposta do senador Alessandro Vieira apoiada pelo Governo Federal que busca regulamentar as redes sociais. Mas por que esse projeto é ruim?
- Criação de um Ministério da Verdade: O projeto autoriza o Governo Federal a criar um órgão de supervisão das redes sociais. O órgão seria responsável pela investigação de conteúdos, por notificar usuários sobre infrações, entre outras atribuições.
- Dever de cuidado: As redes sociais serão responsabilizadas pelo policiamento das contas que publicarem conteúdos “potencialmente ilegais”. Com isso, as plataformas vão ter que checar todas as postagens, desacelerando a criação de conteúdos e gerando inseguranças.
- Pagamento obrigatório a órgãos de imprensa: O projeto obriga que as redes sociais paguem pelos conteúdos jornalísticos veiculados em suas plataformas. Por exemplo: quando você faz um tweet com a matéria de algum jornal, o twitter terá que pagar um valor para esse órgão.
- Publicidade digital mais cara: As empresas e lojas digitais terão mais dificuldade em alcançar pessoas interessadas em seus produtos através de anúncios. Isso porque o PL proíbe as empresas de usarem informações coletadas com consentimento dos clientes.
- Google emitiu nota contrária: A big tech emitiu, na última quinta-feira (20), uma nota alertando os riscos de se aprovar o projeto de forma apressada. Segundo o Google: “Uma legislação apressada pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão”.
Por isso, me posiciono contrário a este Projeto de Lei! Não podemos permitir que nossa liberdade de expressão seja colocada em cheque no Governo Lula.
Acesse pldacensura.com e pressione seus deputados a votarem CONTRA este absurdo!
