No mês de março, a Prefeitura de São José encaminhou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que lhe autoriza a pegar um empréstimo de R$ 90 milhões.
O financiamento se dará pelo Programa FINISA que prevê que as despesas do empréstimo devem ser obrigatoriamente direcionadas a obras de infraestrutura ou saneamento, mas a Prefeitura não especificou quais obras serão beneficiadas com esse montante.
Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, para realização de operações de crédito como o empréstimo do FINISA, é necessária a apresentação de análise de impacto financeiro e relatórios que comprovem a pertinência e a finalidade, o que também não foi feito.
Outro ponto importante a ser destacado é que, na “exposição dos motivos” do projeto de lei, a Prefeitura afirmou estar com “dificuldades orçamentárias para realizar obras de infraestrutura”, o que contraria a fala da Secretaria de Finanças na audiência pública realizada sete dias antes da apresentação da matéria, que afirmou que no ano passado São José arrecadou mais de R$ 1 bilhão contando com o superávit, deixando claro que a questão financeira do município é saudável.
Para piorar ainda mais, o valor que o município terá que pagar no final pelo empréstimo chegará a mais de R$ 200 milhões, utilizando a taxa de juros atual. Quem arcará com essa dívida serão os futuros Prefeitos, uma vez que a conclusão do pagamento do empréstimo está prevista somente para 2033, passando por três gestões da Prefeitura.
Esse empréstimo é praticamente um cheque em branco para a Prefeitura gastar como quiser, especialmente no ano das eleições.
