Zona Azul é suspensa no Município de São José

No dia 13 de outubro a zona azul foi suspensa no município de São José, a construção que foi feita no município para suspender a zona azul foi um fator importante para esta decisão. Para melhor compreender o que aconteceu, montamos uma linha geral sobre o andamento.

Em Novembro de 2016 entrou em vigor a Lei 70/16 que instituiu o sistema de estacionamentos rotativos remunerados no município de São José, autorizando o executivo a sua implementação e estabelecendo a alocação de recursos arrecadados com as cobranças de estacionamento.

Em setembro de 2018 a então prefeita Adeliana Dal Pont decreta a regulamentação a zona azul, estabelecendo as etapas e valores.

Após processo licitatório, em janeiro de 2019 é assinado o Contrato 004/2019, em que a Empresa Gerestar passa a ser a concessionaria contratada para administrar a zona azul no município de São José.

 Já em 2020, com o início da pandemia, o sistema de estacionamento rotativo foi suspenso, tendo a primeira briga judicial entre a Gerestar e a Prefeitura pelo retorno da cobrança.

Em 14 de março de 2022 o sistema voltou a funcionar no município de São José.

Com o retorno, diversos problemas passaram a acontecer, apontados nas sessões da Câmara, ressaltando irregularidades e problemas relatados por moradores.

Em maio de 2022 apresentamos o parecer 002/2022 por meio do ofício 041/2022, informando para a Secretaria Municipal de Trânsito diversas irregularidades no contrato realizado entre a Prefeitura e a empresa.

No início de outubro, realizamos uma mobilização por meio de uma carta aberta ao Ministério Público, apresentando diversas demandas requeridas pela população, contando com a assinatura de mais de 1.600 pessoas.

No dia 13/10/2022 a Prefeitura publica o decreto nº 17133/22 suspendendo o funcionamento da Zona Azul.

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