Ao longo dessa pandemia recebemos em todo o Brasil diversas denúncias sobre pessoas furando filas, uso indevido de vacinas e outras irregularidades. Pensando nisso, propusemos um projeto para punir agentes públicos que cometerem irregularidades em todos os programas de vacinação. Não é possível que algo tão sério, que mexe com a vida de tantas pessoas, seja levado com pouca seriedade e punições brandas.
O projeto prevê a aplicação de penalidades, sem prejuízo da responsabilização civil, criminal e administrativa prevista em lei federal, estadual ou municipal, para os seguintes casos:
I – Deixar o agente público de observar, dolosamente, a ordem de prioridades estabelecida pelo poder público para aplicação da vacina.
II – Falsear ou omitir o usuário informação pessoal, com a finalidade de receber vacinação antes do grupo ao qual pertence.
III – Oferecer qualquer tipo de vantagem a agente público a fim de que este proceda à vacinação em desobediência à ordem de prioridades estabelecida pelo poder público para aplicação da vacina.
IV – Aceitar, dolosamente, proposta de transgressão da ordem de prioridade para vacinação estabelecida pelo poder público, mediante pagamento ou oferecimento de qualquer outra vantagem.
V – Deixar o agente público, por qualquer motivo, de aplicar a dose completa devida da vacina, sem comunicar o fato ao vacinado e aos responsáveis pela unidade de saúde.
VI – Descartar o agente público, indevidamente, sobras de vacina.
