Ontem foi rejeitada a criação da Comissão Especial de Integridade e Transparência Pública. Um retrocesso na construção da política pública de transparência em nossa cidade. Divulguei os votos dos vereadores, pois acredito que o voto é público e nenhum vereador deva imaginar a necessidade de esconder seus votos. Assim, também quero que cada voto meu possa ser exposto, divulgado e feito transparente, pois terei orgulho de cada um deles. Mas ouvi algumas justificativas tão descabidas, que decidi refutar cada uma delas, pois cada vereador tem o direito de votar como lhe convir, mas que sejamos claros nas justificativas e motivações.
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Temos muitas comissões?
Além das comissões permanentes, este ano foram criadas duas comissões especiais:
- A Comissão Especial de Planejamento Urbano se sobrepõe de forma muito clara a Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Defesa do Meio Ambiente. Porém, não houve óbice nenhum e foi votada e aprovada, inclusive com meu voto.
- A Comissão Especial de Inovação e Empreendedorismo também foi criada neste ano, com autoria do vereador Rodrigo Andrade e com minha assinatura e voto.
Dois fatos importantes: primeiro o de que vários vereadores que votaram contra a Comissão de Transparência, votaram a favor de ambas; e segundo, que curiosamente não faço parte de nenhuma delas nem as especiais (que depende da indicação da Presidente), nem as permanentes (que depende dos demais vereadores).
Por fim, acredito que meu papel como vereador, é trabalhar e trabalhar muito. Enquanto houver uma demanda, não me furtarei a reuniões, comissões, e o que mais for necessário.
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Já temos uma Lei, e não precisaria da Comissão?
Alguns vereadores em suas considerações alegaram o voto contrário em decorrência da existência de legislação que já abordava o tema proposto pela comissão, como é o caso da lei 5933/2020, que organiza a política municipal de prevenção à corrupção. Porém, dentre os tópicos abordados no requerimento apresentado que propos a criação da comissão, os tópicos, além de divergentes, corroboram a aplicação da referida lei. Mais do que corrupção, a transparência facilita – muito – a tomada de decisões do poder público. De mesmo modo, a existência de uma lei, por sí só, não faz efeito – e a existência de uma lei NÃO IMPEDE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO. Transparência, em todos os casos, quanto mais melhor. Mas, pelo que aparenta, o pouco que temos, para os citados edis, já é suficiente.
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Eu não preciso de Comissão para fazer meu papel?
Certamente o papel de cada vereador é fiscalizar, legislar, representar e articular políticas, e o cumprimento de sua missão se dá de várias formas. Primeira que se não fosse necessário Comissão, não existiria nenhuma. Mas pelo contrário, duas especiais já foram criadas.
Por outro lado, diferente do papel do vereador, que é fiscalizar pessoalmente tudo aquilo que julgar necessário, o papel da Comissão é estudar, dialogar com entidades, estudar e construir uma política pública de transparência e integridade. É um papel institucional enquanto Câmara.
Tudo isso pode ser construído pessoalmente por mim e meu gabinete? Claro que pode, e o faremos! Mas é claro também que se o fosse através de uma Comissão, teria um viés muito mais institucional e salutar para a construção dessa política pública de transparência e integridade, que tanto se faz necessário.
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Mas então, porque alguns assinaram para criar a Comissão e depois no plenário votaram contra?
Não sei. As respostas que ouvi, foram as que coloquei acima. Nenhuma delas plausível. Mas alguma coisa deve ter acontecido entre a assinatura do projeto e o voto em plenário. Fica para cada um julgar.
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