100 DIAS

Amigos, chegamos ao final de 100 dias de mandato. São 100 dias acordando cedo, dormindo tarde e trabalhando muito por São José. Confesso que não imaginava que seria tão pesado, que enfrentaria tantas dificuldades e forças contra nosso trabalho. Me surpreendeu, mas não me parou.

Organizamos nosso gabinete, criando um ambiente agradável para receber todos, principalmente quando a pandemia passar. Fizemos um planejamento estratégico e organizamos nossas pautas, nossos projetos e aquilo que faremos por São José.

Foi um período intenso, com diversos projetos apresentados, pedidos de informações, fiscalizações, cobranças, reuniões e defesa de pautas importantes.

E agora prestamos contas dessa primeira etapa, desses primeiros 100 dias. Esperamos que você possa acompanhar nosso trabalho e sempre que precisar nos questionar, cobrar e participar. Este mandato é de São José!

Abraços do seu vereador,

Cryslan

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Planejamento foi uma palavra que sempre fez parte das minhas ações. Lá na campanha fiz um plano de mandato, plano esse que além de servir como instrumento de cobrança por parte do cidadão, também traz norteadores ao mandato.

Assim que iniciei o mandato, comecei o planejamento das ações dos compromissos que assumi lá na campanha, para que isso fosse possível, o primeiro passo a tomar foi planejar a nível estratégico. Dessa forma, apresento a missão, visão e valores do gabinete.

Missão: Representar a população de São José com base no interesse difuso, fiscalizando para que haja eficiência e transparência na Administração Pública, dialogando sempre com os atores da sociedade, legislando e articulando políticas de forma correta e necessária.

Visão: Tornar-se um mandato referência e reconhecido pelo trabalho de fiscalização, transparência, eficiência, integridade, diálogo e inovação.

Valores: Transparência, economicidade, sustentabilidade, integridade, inovação e diálogo

AUXÍLIOS RECUSADOS

Antes mesmo de iniciar a legislatura, no dia 3 de dezembro de 2020, protocolei um ofício renunciando diversos auxílios, como Telefonia Móvel, Correspondências, Passagens aéreas/Terrestres, Diárias e Inscrições em cursos e similares. Fiz isso para que a Câmara não realizasse eventuais despesas para garantia desses auxílios.

Por isso, em respeito ao dinheiro do pagador de impostos, decidi renunciar os seguintes auxílios: 

Passagens Aéreas; Telefonia Móvel; Selos Oficiais; Diárias; Materiais de Expediente; Inscrição em Cursos e Similares

4. DESPESAS DE GABINETE

Correspondências: 0

Diárias: 0

Impressões/ Fotocópias: R$ 61,92

Inscrições em cursos e similares: 0

Material de Expediente: 0

Passagens Aéreas/ Terrestres: 0

Telefonia Fixa:

Telefonia Móvel: 0

Despesa Total dos 100 dias: R$ 61,92

ATIVIDADES PARLAMENTARES

Presença: 100% das sessões (21)

Plano de Mandato: cumprimento 36% do plano

Horas em atividades externas: X

Horas na câmara: X

Ofícios:14

Indicações: X

Requerimentos: 7

Projetos de Lei: 7

ATIVIDADES

A atuação de um parlamentar é estabelecida tanto pela constituição federal, e, no caso dos vereadores, também na lei orgânica do município. Dentro das prerrogativas do parlamentar de esfera municipal estão a de fiscalizar a prefeitura e de legislar sobre temas de interesse local, ou seja, revogar ou criar leis que influenciam o cotidiano da cidade. 

Mas além disso, o vereador é um representante da sociedade, e, mais especificamente, representante dos munícipes, e deve levar os assuntos de interesse coletivo como forma de representação. Em muitos casos, fazer política não depende unicamente de um legislador. 

Mais que apresentar os seus projetos de lei, suas indicações, requerimentos, ofícios e outros instrumentos, o vereador deve ter apoio de seus pares na maioria dos casos, haja visto que estes são os representantes do povo e como exercício pleno da democracia, é preciso ouvir a opinião dos outros. Apesar disso, nem sempre são só os outros vereadores que são atores dessas articulações, o vereador deve manter sua independência, mas deve articular com o poder executivo, ministério público e organizações da sociedade civil e entre outros entes para construção em conjunto e exercer a coprodução no serviço público. 

Visto que a tarefa de um vereador vai além de legislar, mas assim também como de fiscalizar, articular e representar. Separamos o mandato em pilares, pilares esses que devem ser harmônicos e equilibrados, que contribuem para realização de nossa missão, os quais são: Legislar; Fiscalizar; Representar; e Articular Políticas.

LEGISLAR

Constituição de Comissão Especial da Inovação e Empreendedorismo Requerimento 001/2021 (Tarjeta)

Coautor do Requerimento que constitui Comissão Especial da Inovação e Empreendedorismo, tal comissão tem como objetivo analisar e discutir assuntos relacionados à inovação e empreendedorismo, que possam causar impactos no desenvolvimento econômico municipal. O requerimento foi aprovado por unanimidade e a comissão foi constituída.

Projeto que exige análise de impacto financeiro para leis que gerem custos ao cidadão e ao empreendedor (PLO 027/2021)

 Autor do Projeto de Lei que estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas físicas e jurídicas, sendo assim, todos projetos de lei que gerem ônus a estes devem acompanhar relatório com análise de impacto financeiro. O objetivo do projeto é barrar leis que geram mais obrigações, burocracias e custos que atrapalham a vida do cidadão e do empreendedor. O projeto está em tramitação e atualmente se encontra em espera para realização de parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.

http://bit.ly/plprojetosquegeramcustos

Projeto que cria o domicílio fiscal pro empreendedor  que não possui estabelecimento fixo (PLC 004/2021)

 Coautor do Projeto de Lei que cria o programa de domicílio fiscal no município de São José, projeto esse que tem como objetivo promover a regularização de empresas e profissionais autônomos prestadores de serviço que não possuem estabelecimento fixo. O projeto está em tramitação e atualmente se encontra em espera para realização de parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.

http://bit.ly/pldomiciliofiscal

Projeto de Lei que reconhece as atividades educacionais como serviço essencial (PLO 034/2021)

 Autor do Projeto de Lei que reconhece as atividades educacionais como serviço essencial, sendo assim, as instituições de ensino devem continuar em pleno funcionamento, mesmo diante de uma pandemia, podendo adotar formato à distância em casos de necessidade. O projeto foi encaminhado para elaboração de  parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social e Defesa do Consumidor. 

http://bit.ly/pleducacaoessencial

Projeto que restringe os gastos com comunicação do poder público municipal exclusivamente para conteúdos educativos, informativos e de orientação social (PLC 006/2021) 

 Autor do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o uso de recursos públicos para ações de comunicação, tornando exclusivo para ações de caráter educativo, informativo e orientação social. Tal projeto objetiva racionalizar os gastos na comunicação, vedando propagandas desnecessárias ou que sejam de promoção pessoal. Atualmente o projeto se encontra para relatoria conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.

http://bit.ly/plpropagandaoficial

(PLC 046/2021) 

Autor do Projeto de Lei Ordinária que cria o calendário oficial de São José e consolida as datas que já existem. Esse projeto tem como objetivo fazer uma revogação em 92 leis ordinárias que instituem dias, semanas, meses, trimestres, semestres e entre outras datas comemorativas, para consolidar em uma única lei somente, iniciando um processo de desburocratização com a simplificação destas leis. O projeto entrou para leitura em sessão no dia 05 de março e foi encaminhado às respectivas comissões para realização de pareceres. 

Cemitério do Progresso – bons projetos rejeitados

Durante os 100 dias de mandato apresentamos algumas proposições de melhorias em diversos aspectos. Entre eles, por exemplo, o cancelamento da realização de pontos facultativos, o que na prática gera um dia de trabalho a menos no setor público. Porém, em alguns casos, sofremos certa resistência e que por consequência não obtemos 

Fim do Ponto Facultativo na Câmara dos Vereadores

Autor de Projeto de Resolução que acrescentaria a alínea “J” ao inciso III do artigo 23 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São José, alínea essa que vedaria a presidência da Câmara conceder ponto facultativo em dias úteis, mantendo o pleno funcionamento da casa nestes dias. Para tramitação de um projeto dessa natureza é necessária a assinatura de pelo menos 7 vereadores. Infelizmente o projeto não chegou a tramitar por falta de assinatura dos pares. 

Fim do Ponto Facultativo na Prefeitura

Autor de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que acrescenta o inciso XI do art. 62 da mesma. O objetivo dessa proposta seria vedar o Prefeito a conceder ponto facultativo no âmbito administrativo municipal. Da mesma forma do Projeto de Resolução que normatizaria o funcionamento da Câmara de Vereadores de São José em caso de pontos facultativos, a Proposta de Emenda à LOM não tramitou por falta de assinaturas.

Comissão de Interidade e Transparência Pública

Autor de Requerimento que constituiria a Comissão Especial de Integridade e Transparência Pública, que tinha os objetivos de: Criação de um plano municipal de transparência; Atuar voltado à fiscalização das atividades desenvolvidas pelos poderes legislativo e executivo; Analisar as formas e execuções de contratos e licitações; Desenvolver programas voltados à fiscalização do município pelo cidadão; Acompanhar as atualizações do portal de transparência da prefeitura; Analisar a integridade dos projetos propostos na câmara. O requerimento teve assinatura suficiente para tramitação, porém durante votação em plenário o resultado foi revertido, sendo rejeitado por 11 votos a 7.

FISCALIZA SÃO JOSÉ

No dia 16 de março lançamos o “Fiscaliza São José – Bairros”, um projeto do gabinete que tem como objetivo fiscalizar os equipamentos públicos de cada bairro e atender a população em suas demandas.

O projeto atenderá todos os bairros da cidade ao longo do mandato. Durante a realização do projeto passamos o dia no bairro escolhido e no período matutino, são realizadas visitas em equipamentos públicos do bairro, como Unidades Básicas de Saúde, Centros de Ensino Municipal, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e entre outros. Nesse momento, são realizadas conversas com servidores públicos que contam um pouco mais sobre os serviços. Dessa forma, nossa equipe realiza relatórios que podem tornar sugestões de melhorias. 

No período vespertino, nos instalamos em pontos estratégicos do bairro para atender a população com sugestões, ideias, críticas e para aqueles que queiram conhecer um pouco mais do nosso trabalho.

No mesmo dia, iniciamos nosso trabalho no bairro Barreiros, durante a realização visitamos os equipamentos públicos do bairro, os comerciantes e por último ficamos na praça ouvindo as demandas por parte dos moradores.

Transparências dos gastos públicos com o sindicato

No dia 22 de março tivemos o Requerimento 013/2021 aprovado em plenária que versa sobre mais transparência nas questões sindicais. Solicitamos apresentação de planilha indicando a apresentação da quantidade e nomes dos servidores públicos municipais que estão a disposição do SINTRAM; a fonte pagadora dos seus salários, e sendo o município, os seus respectivos salários, bem como os atos que os colocaram à disposição do sindicato.

Fiscalização da arrecadação com taxa de lixos de garagem

Protocolamos requerimento, pedindo mais informações acerca dos valores arrecadados pela tarifa de lixo atribuída às inscrições imobiliárias identificadas como Hobby Box e garagens. O requerimento objetiva mencionar a receita desse tipo de cobrança que já foi entendida como ilegal, com esse tipo de informação será possível dar mais evideências por esse assunto que já se repercute pelo município de São José. Atualmente o requerimento encontra-se em pedido de vista para melhor apuração dos vereadores, depois da entrada de pauta para votação na sessão do dia 15 de março.

Solicitação de indicadores e dados públicos

Fizemos pedido de informação solicitando dados, indicadores e informações públicas referentes a diversas áreas da administração pública, haja visto que as informações requeridas não estão a disposição no portal de transparência e que esse tipo de informação, caso não seja de conhecimento do executivo, é de grande importância para tomada de decisão dos gestores. O mesmo encontra-se em fila para discussão e votação em plenário.

Fiscalização do impacto do Plano de Carreira da Guarda Municipal

Fomos coautores do requerimento, pedindo para que o poder executivo, informe o valor real do impacto financeiro do Plano de Carreira da Guarda Municipal de São José, visto que nos dias 29 e 31 de março foi votado a revogação da lei que instituía o Plano de Carreira dos Guardas Municipais. O projeto foi enviado pelo poder executivo com falta de um documento que mostrasse o real impacto financeiro, o que dificultou a decisão mais técnica.

ARTICULAR POLÍTICAS

Emenda Parlamentar de 800 mil reais para saúde

Em decorrência do grande número de infecções de COVID-19 ocorridos nos últimos dias, por meio de contatos entre Câmara de São José e Câmara Federal, com o apoio do Deputado Federal Gilson Marques, conseguimos um total de R$800.000,00, valor que será utilizado para aquisição de uma nova ambulância para o município, com valor estimado de R$250.000,00, e o restante será utilizado para custeio de materiais, direcionados fundo municipal de combate ao Coronavírus.

Feira da Freguesia

No início do mandato apresentamos um ofício à Fundação Municipal de Cultura o retorno da Feira da Freguesia, feira esta que tem um grande objetivo de fomentar os pequenos negócios locais, por meio de uma reunião realizada todo mês. Além do objetivo comercial, a Feira da Freguesia desempenha uma importante função cultural, tendo, entre os espetáculos realizados, o fomento à cultura local. Dessa forma, entendemos que o retorno da Feira da Freguesia é uma medida importante para que possamos entender melhor a cultura da nossa cidade e fomento ao nosso comércio local.

REPRESENTAR

Luta pelo fim das taxas de MEIs

Na busca pela desburocratização em nosso município, desde os primeiros dias de mandato, nos dedicamos em combater a taxa cobrada pela prefeitura para expedição de alvarás e outros documentos taxa essa já dita ilegal. Concordando com nosso estudo, a prefeitura apresentou à câmara projeto de revogação da lei que instituiu a taxa.

Luta pelo fim da taxa de lixo de garagens

Durante os primeiros 100 dias de mandato, boa parte dos esforços do gabinete estiveram voltados à análise da legalidade das taxas de lixo. Dentre as atividades realizadas dá-se destaque as reuniões institucionais, ressaltando a reunião com a OAB/SC Subseção São José, por meio do apoio da Comissão de Direito Tributário. Nosso gabinete elaborou um parecer técnico apontando a ilegalidade da cobrança e sugerindo à prefeitura a criação de uma equipe para análise da possibilidade de extinção da referida taxa. Instaurada a equipe, junto ao presidente da comissão de direito tributário da OAB/SC de São José, realizamos uma reunião com o Secretário da Receita para analisar os próximos passos para extinguir essa taxa. Dando andamento a isso, estamos aguardando um parecer técnico da OAB para elevar a qualidade da análise jurídica da possibilidade de extinção, para então, acabar com essa taxa já dita ilegal.

Luta pela resolução da falta de energia no Jardim Botânico

No início do mês de fevereiro moradores da região do Jardim Botânico, em nosso município, entraram em contato com nosso gabinete relatando a recorrente falta de energia na região. Como forma de buscar soluções a esse problema, entramos em contato com a CELESC e solicitamos uma reunião com o Engenheiro Renato Rolim, Gerente Regional da CELESC da Grande Florianópolis. Com isso, acompanhados do Presidente da Associação Jardim Botânico, Leonardo Miranda, realizamos a reunião no dia 11 de fevereiro. Nessa reunião o Gerente Regional apontou as medidas que a CELESC estava adotando para solucionar os problemas e, desde que as medidas foram tomadas, não recebemos outras demandas vinda da região do Jardim Botânico.

Aplicativo do Nosso Mandato

Durante a campanha assumi o compromisso de utilizar durante o nosso mandato um aplicativo, para que você possa opinar sobre projetos, agendar reuniões e reportar problemas na cidade. Dito isso, durante os primeiros 3 meses de mandato disponibilizamos o aplicativo “Tem meu voto”, que está disponível nas plataformas Google Play e AppStore. Esse aplicativo vem com o objetivo de aumentar a transparência do nosso mandato, possibilitando maior acessibilidade ao eleitor para sanar dúvidas e proporcionar o atendimento rápido que nosso município precisa.

AVALIAÇÃO DO MANDATO

Entendo que como servidor público, devo ser avaliado constantemente pelo povo josefense. Pensando nisso, criei a Pesquisa de Satisfação do Nosso Mandato. Uma forma para que o cidadão possa acompanhar e nos ajudar a fazer um mandato sempre melhor. Quer avaliar? http://bit.ly/pesquisa100dias.

9,85

NOTA MÉDIA QUE RECEBEMOS

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